| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.340 08/06/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a redação do artigo 3º, VIII, do Ato nº 971, de 9 de maio de 2007, que regulamenta o artigo 43 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que foi dada pela Lei nº 14.381/2007. |
| Publicação: |
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DOC 22/06/2016 p. 104 c. 2 |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da CMSP e de seu Quadro de Pessoal, procede às adaptações necessárias às normas das Emendas Constitucionais nºs 19/1998 e 20/1998. (ver documento)
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| Indexação: |
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Auxílio Encargos Gerais de Gabinete de Vereador - CMSP - Despesa - Gabinete de Vereador - Liderança de Bancada - Liderança do Governo - Ressarcimento - Correio - Selo postal |